Termos de Uso

Modelo de referência. Revise e adapte este texto com o seu time jurídico antes de publicar.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Libralex ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Plataforma oferece gestão de contencioso jurídico, incluindo controle de processos, prazos, audiências, agenda, relatórios e gestão financeira do contencioso, mediante assinatura.

3. Cadastro e conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. O compartilhamento indevido de acesso é de responsabilidade do titular da conta.

4. Planos e pagamento

Os planos, limites e valores vigentes são apresentados no momento da contratação. A assinatura pode ser mensal ou anual e renova-se conforme o plano escolhido.

5. Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6. Responsabilidades

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento profissional do advogado. O usuário é responsável pela conferência de prazos e informações processuais.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marca e conteúdo da Plataforma pertencem ao seu titular. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@exemplo.com.br.